Guia sobre a Apuração Assistida do IBS

Daniela Lavin
há 5 dias
2 min de leitura

Com a Reforma Tributária do Consumo, a partir de 2026 o modelo tradicional de autoapuração dá lugar à Apuração Assistida do IBS, em que o Fisco passa a atuar de forma colaborativa e em tempo real, com base nos documentos fiscais eletrônicos.

Nesse novo modelo, o imposto deixa de ser apurado apenas ao final do período e passa a ser calculado previamente pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS).

Projeto Piloto RTC-IBS

Antes da obrigatoriedade, o CG-IBS, em parceria com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, iniciou um ambiente de testes reais para validar a tecnologia.

Fase 1 (jan–mar/2026): 123 empresas, alíquota simbólica de 0,1%, sem efeitos financeiros
Fase 2 (a partir de abr/2026): ampliação do piloto, incluindo NFC-e e regimes específicos

O projeto é colaborativo e não vinculante, focado em ajustes operacionais antes da operação definitiva.

Como funciona a Apuração Assistida do IBS

Diferente do ICMS e do ISS, no IBS o cálculo do imposto é feito a partir dos DF-e, com cruzamento automático de informações.

Fluxo simplificado:

Emissão da NF-e com novos campos do IBS
Leitura de dados e eventos em tempo real
Vinculação automática de débitos e créditos pelo CG-IBS

Pontos críticos na NF-e

O correto preenchimento dos documentos fiscais é essencial:

Fato gerador: prioridade para a data de entrega (dPrevEntrega)
Compras governamentais: débito apenas no pagamento
Pagamentos antecipados: nota final deve referenciar a antecipação
Bens usados e doações: novos indicadores para crédito presumido ou estorno

Débitos, créditos e eventos

A apuração assistida utiliza:

Notas de débito: ajustes que aumentam o imposto ou estornam créditos
Notas de crédito: correções que reduzem o imposto a pagar
Eventos: registros que impactam a apuração sem emissão de nota, como consumo pessoal, sinistros, ativos imobilizados e aceite de débito

Esses mecanismos garantem maior rastreabilidade e coerência tributária.

Fonte: Portal do Serviços CGIBS

Link relacionado: Reforma Tributária do Consumo (RTC): como funcionará o novo modelo e os sistemas que inauguram a CBS

Brinta e a Apuração Assistida do IBS

A Apuração Assistida do IBS exige integração sistêmica, qualidade de dados e governança tributária desde a emissão do documento fiscal.

A Brinta apoia empresas na centralização do cálculo tributário, documentos eletrônicos e compliance, preparando a operação para o IBS e a CBS de forma segura e escalável.