Conheça o Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços: o centro digital da nova tributação no Brasil
- Daniela Lavin
- 15 de jan.
- 3 min de leitura
A Reforma Tributária do Consumo (RTC) está promovendo uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro, substituindo tributos tradicionais por um modelo moderno de IVA dual, com foco em transparência, simplificação e automação.
Nesse novo cenário, o Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços será o principal ambiente digital de interação entre contribuintes, empresas, profissionais tributários e a administração pública, concentrando os sistemas que operacionalizam a nova tributação sobre o consumo no Brasil.
O que é o Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços
O portal consumo.tributos.gov.br é uma plataforma eletrônica unificada, desenvolvida em parceria entre a Receita Federal do Brasil e o SERPRO, com gestão compartilhada entre os órgãos responsáveis pela implementação da RTC.
Seu objetivo é centralizar todos os serviços, ferramentas e sistemas relacionados ao novo modelo de tributação sobre bens e serviços, funcionando como o hub digital da CBS e do IBS.
Ao acessar o portal, o usuário encontrará:
Calculadora de Tributos, com regras oficiais para simulação da CBS, IBS e tributos correlatos
Ferramentas de apuração assistida, voltadas à consolidação de débitos e créditos tributários
Serviços de atendimento digital, com abertura de chamados e esclarecimento de dúvidas
Recursos de integração técnica, incluindo APIs para conexão com ERPs e sistemas corporativos
Como os contribuintes acessam o portal
Para utilizar os serviços autenticados do Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços, é necessário possuir uma conta gov.br com nível prata ou ouro, que assegura maior confiabilidade na identificação digital.
A autenticação via gov.br permite:
Login único e seguro
Concessão e gestão de procurações digitais
Controle de acessos por pessoas físicas e jurídicas
Integração com outros sistemas oficiais do governo
Esse modelo reforça a segurança, rastreabilidade e governança de acessos no novo ambiente tributário digital.
Qual é a finalidade do Portal na Reforma Tributária do Consumo
A principal finalidade do portal é viabilizar a transição para o novo modelo de tributação, oferecendo suporte técnico e operacional às empresas e profissionais tributários.
Entre os principais objetivos estão:
Simulação sem impacto financeiro em 2026
Durante o ano de 2026, o portal permitirá a simulação de tributos sem geração de obrigações financeiras reais. Nesse período:
CBS e IBS deverão ser destacados nos documentos fiscais
Não haverá recolhimento efetivo desses tributos
As empresas poderão testar seus processos com segurança
Visão integrada da apuração tributária
O portal oferecerá uma visão integrada da apuração, com:
Cálculo automático baseado nos documentos fiscais emitidos
Alertas de inconsistências
Apoio à conformidade tributária preventiva
Integração tecnológica com sistemas corporativos
O ambiente foi concebido para operar de forma integrada, permitindo:
Conexão com ERPs, sistemas contábeis e emissores de documentos fiscais
Uso de APIs para consulta de apuração e outras funcionalidades avançadas
2026 como ano de adaptação sistêmica
Durante 2026, o Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços funcionará como um ambiente de produção beta, no qual os contribuintes poderão:
Realizar simulações e testes extensivos
Ajustar processos internos
Preparar as áreas contábil, tributária e de TI
Validar layouts, regras e integrações antes do início das obrigações financeiras em 2027
Esse período será fundamental para reduzir riscos operacionais e garantir uma transição mais segura para o novo modelo.
Brinta e a integração com o Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços
O Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços consolida um modelo digital, assistido e integrado, no qual dados, documentos fiscais e cálculo tributário passam a operar de forma contínua.
Brinta ajuda empresas a integrar seus sistemas, organizar informações tributárias e preparar a operação para a CBS e o IBS, garantindo mais controle e previsibilidade ao longo da transição da Reforma Tributária do Consumo.
Fale com nosso time e prepare sua empresa para operar com segurança no novo ambiente digital da tributação sobre o consumo no Brasil.