Guia Introdutório da Apuração Assistida: Os Componentes Essenciais

O que é a Apuração Assistida

A Apuração Assistida é um sistema desenvolvido pela Receita Federal para calcular o resultado das operações de um contribuinte no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Ela representa a aplicação prática do princípio constitucional da simplicidade introduzido pela Reforma Tributária, cujo objetivo é reduzir o peso das obrigações acessórias.

Na prática, a administração tributária passa a realizar os cálculos e apresentar uma apuração pré-preenchida, cabendo à empresa apenas validar, ajustar ou contestar os dados apresentados.

Com isso, o papel das empresas muda: deixam de ser “calculadoras” do imposto e passam a atuar como validadoras e auditoras fiscais.

A Base do Sistema: Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)

O papel central dos DF-e

Toda a estrutura da Apuração Assistida é sustentada pelos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).

Cada compra, venda ou prestação de serviço registrada por meio de um DF-e alimenta automaticamente a apuração do contribuinte, tornando-se a única obrigação acessória necessária para esse processo.

Exemplos de documentos fiscais eletrônicos

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

  
  

• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

  
  

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

  
  

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

  
  

• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)

  
  

• Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)

  
  

O DF-e como confissão de dívida

Com a Apuração Assistida, a simples emissão de um DF-e passa a constituir confissão de dívida dos tributos (IBS e CBS) incidentes sobre a operação.

Isso elimina a necessidade de declarações complementares, como a DCTF, para formalizar o crédito tributário.

Esses documentos são a fonte primária de dados para os quatro componentes que determinam o cálculo mensal do tributo.

Os Quatro Componentes Fundamentais da Apuração Assistida

1. Débitos: o fato gerador do imposto

Os débitos representam o valor do IBS e da CBS gerado pelas operações de venda ou prestação de serviço da empresa , ou seja, o imposto devido em função do faturamento.

2. Créditos: o princípio da não cumulatividade

Os créditos são os valores que a empresa pode abater dos débitos, garantindo o princípio da não cumulatividade.

As principais origens dos créditos incluem:

• Compras de bens e serviços utilizados na operação;

  
  

• Créditos presumidos concedidos por lei;

  
  

• Saldos a recuperar de períodos anteriores.

  
  

3. Ajustes: correções na apuração

A empresa poderá realizar ajustes positivos ou negativos no saldo apurado pelo fisco, utilizando documentos fiscais específicos, como nota de débito (para aumentar o imposto devido) e nota de crédito (para reduzi-lo).

4. Deduções: extinção do débito tributário

As deduções correspondem a valores de imposto já pagos ou compensados, evitando cobranças em duplicidade. Podem ocorrer por:

• Pagamento via Split Payment;

  
  

• Recolhimento direto pelo adquirente;

  
  

• Pagamento pelo responsável tributário;

  
  

• Documento de arrecadação;

  
  

• Compensação com crédito tributário existente.

  
  

Esses quatro elementos não operam isoladamente: sua combinação define o resultado mensal da apuração.

A Lógica do Cálculo: Débitos, Créditos e Saldo Final

A Apuração Assistida funciona como uma conta corrente tributária.

Assim como em um extrato bancário, o sistema lança débitos (saídas) e créditos (entradas), aplica os ajustes e deduções e apresenta o saldo final.

Resultado da Apuração	Descrição
Saldo Positivo	Valor do IBS e CBS a pagar.
Saldo Negativo	Crédito a recuperar, que pode ser compensado ou ressarcido.

O Papel do Contribuinte: Validar, Ajustar ou Contestar

Recebimento da apuração

Mensalmente, a administração tributária disponibiliza ao contribuinte um relatório demonstrativo com o cálculo pré-preenchido, detalhando entradas, saídas e saldo final.

Três possíveis ações do contribuinte

1. Validar: confirmar que a apuração está correta, formalizando o crédito tributário.

   
   

2. Ajustar: realizar correções permitidas pela legislação, como notas de crédito ou débito.

   
   

3. Contestar: informar divergências, apresentando justificativas à Receita Federal.

   
   

Consequência da inércia

Se o contribuinte não se manifestar no prazo legal, o sistema presume que o cálculo apresentado está correto, constituindo automaticamente o crédito tributário com base nesse valor.

Conclusão: Um Novo Paradigma Fiscal

A Apuração Assistida marca uma mudança estrutural no relacionamento entre contribuintes e o fisco.

Ao transferir o cálculo para a administração tributária, o modelo reforça a transparência, a simplificação e a eficiência do sistema tributário nacional.

Fonte: Publicação Receita Federal

Como a Brinta se conecta a esse novo cenário

A Brinta apoia empresas em toda a América Latina na adaptação ao novo modelo de Apuração Assistida, automatizando cálculos, centralizando documentos fiscais e garantindo conformidade em toda a operação.

 Fale com o time da Brinta e entenda como automatizar a validação da sua apuração fiscal no novo modelo do IBS e CBS.