Reforma Tributária: o que muda no compliance fiscal das empresas?

Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia uma das maiores transformações do seu sistema tributário nas últimas décadas. A criação do modelo de IVA dual — com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — promete mais simplicidade, transparência e eficiência. Mas o que isso significa, na prática, para o compliance fiscal das empresas?

Um sistema mais simples, mas não menos desafiador

A unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS traz alívio para muitas empresas. No entanto, a transição — que vai até 2033 — exigirá que organizações operem simultaneamente em dois sistemas tributários, o atual e o novo. Isso representa um aumento da complexidade operacional e um novo olhar para a governança tributária.

O papel do Serpro na transformação digital do sistema tributário

O Serpro, como braço tecnológico da Receita Federal, tem atuado de forma estratégica na implantação da nova Plataforma Tecnológica da Reforma Tributária, um ecossistema que viabilizará a integração, gestão e acompanhamento em tempo real das obrigações fiscais.

Entre os principais avanços liderados pelo Serpro estão:

• Lançamento de APIs para consulta, transmissão e rastreabilidade de dados fiscais.

• Ferramentas para maior transparência e combate à sonegação.

• Integração com entes federativos para consolidar a atuação da administração tributária em nível nacional.

Essa nova estrutura digital será fundamental para garantir que os contribuintes e os fiscos operem com mais segurança, previsibilidade e controle.

Como a Brinta pode ajudar?

Na Brinta, estamos preparados para apoiar sua empresa neste momento de transformação. Através das nossas soluções tecnológicas, ajudamos a simplificar e automatizar:

• O processamento de obrigações acessórias, com geração e transmissão de arquivos conforme as exigências do fisco;

• O cálculo automatizado de tributos, com parametrizações atualizadas de acordo com a legislação vigente;

• A emissão e captura de notas fiscais eletrônicas, com validação e organização inteligente dos documentos.

Nossa missão é garantir que sua operação esteja em conformidade, com eficiência e segurança em cada etapa.

Oportunidade de repensar processos

A reforma é também um convite para revisar modelos de negócio, renegociar contratos e alinhar a estrutura operacional à nova realidade tributária. Criar comitês internos, mapear vulnerabilidades e treinar equipes são passos essenciais para uma adaptação bem-sucedida.

O que esperar da linha do tempo

• 2025: Publicação das normas e início da adaptação;

• 2026: Início da emissão das NF-es com os novos tributos;

• 2027: Começa a apuração da CBS e do IS;

• 2029 a 2032: Transição gradual do ICMS/ISS para o IBS;

• 2033: Nova estrutura plenamente implementada.

Conclusão

A reforma não é apenas uma mudança tributária. É uma transformação profunda no modo como as empresas interagem com o fisco. Quem se antecipa, investe em tecnologia e se estrutura com estratégia, certamente estará mais preparado para competir em um cenário mais justo, transparente e eficiente.