Ajustes no Layout da NFS-e Nacional

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e) divulgou a atualização da Nota Técnica nº 004 – Versão 1.0, que traz novos agrupamentos e campos opcionais no layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional, com foco na tributação do IBS e da CBS.

Objetivo da atualização

A Nota Fiscal busca:

• Padronizar os layouts utilizados para emissão da NFS-e em todos os municípios aderentes;

  
  

• Criar uma estrutura que facilite o compartilhamento de dados entre entes federativos;

  
  

• Reduzir divergências no preenchimento das informações fiscais;

  
  

• Atender a futuras exigências relacionadas à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) prevista na Reforma Tributária.

Principais alterações no layout

Novos campos e ajustes no XML

• Inclusão de campos para identificar regime tributário, retenções federais e informações complementares;

  
  

• Implementação do campo natureza da operação para indicar situações específicas (ex.: intermediários de pagamento);

  
  

• Atualização das tags relacionadas a CNPJ/CPF do prestador, tomador e intermediário para evitar inconsistências.

  
  

Padronização de códigos e validações

• Utilização de códigos padronizados para códigos de serviço e municípios;

  
  

• Validações mais rígidas para formatos de CNPJ (14 dígitos) e CPF (11 dígitos);

  
  

• Campos obrigatórios que antes eram opcionais passam a ser exigidos para evitar erros na emissão.

  
  

Regras de segurança e assinatura digital

• Todas as transmissões continuam utilizando Web Services com autenticação via certificado digital;

  
  

• Assinatura do XML no padrão XML Digital Signature garantindo integridade e autenticidade;

  
  

• Comunicação via HTTPS com protocolo TLS 1.2 ou superior.

  
  

Impactos para empresas e desenvolvedores

A atualização exige adequações em sistemas internos, ERPs, APIs e conectores, pois:

• Mudanças no schema XML impactam integrações automáticas;

  
  

• Validações mais rígidas podem gerar rejeições se não houver adequação;

  
  

• Empresas com múltiplos estabelecimentos e municípios devem atualizar seus fluxos para garantir compatibilidade com o padrão nacional.

Cronograma e prazos

• Ambiente de homologação: já disponível para testes;

  
  

• Entrada em produção: prevista para alinhamento com os prazos nacionais do projeto NFS-e.

Fonte: Portal NFS-e Nacional