Reforma Tributária do Consumo: Lives da Receita Federal para sua Compreensão
- Daniela Lavin
- 30 de jul.
- 2 min de leitura
Recentemente, a Receita Federal disponibilizou uma série de documentos e apresentações técnicas com o objetivo de esclarecer e orientar a participação de contribuintes e profissionais no Projeto Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
Esses materiais foram apresentados durante lives temáticas e reúngem informações cruciais sobre os novos sistemas, funcionalidades e diretrizes do modelo tributário em construção.
Com base nesses documentos, este artigo tem como objetivo apresentar os principais materiais divulgados
Portal RTC
Apresentação do Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo.
Destaques:
Acesso via conta gov.br.
Perfis de representação para contribuintes e administração tributária.
Navegação intuitiva, permissões controladas e integração com serviços RTC.
Plataforma CBS
Apresentação institucional sobre a abertura dos sistemas da Calculadora e Apuração Assistida para testes públicos.
Destaques:
Explica as diferenças entre modelo tradicional e cooperado.
Demonstra integração real com SEFAZ e ERP.
Reforça a disponibilidade de simulador online e componente offline.
Apresenta assistentes de geração e validação de tributos.
Ambiente de Produção Restrita
Condições e regras do ambiente de produção restrita para testes da nova sistemática de tributação.
Destaques:
Apenas NFe (modelo 55) é aceita, sem eventos e com data de emissão no mês corrente.
CST permitido: 000, cClassTrib: 0000001.
Tamanho máximo do arquivo: 200KB.
Processamento a cada 10 minutos para ordenação de créditos e débitos.
Pagamentos via DARF são simulados, incluindo apropriação e extinção de créditos.
Plataforma Tecnológica
Apresenta a arquitetura da plataforma RTC, seus pilares tecnológicos e o ecossistema previsto.
Destaques:
Estrutura federativa com integração entre RFB e Comitê Gestor.
Componentes: ROC, Apuração Assistida, Calculadora, Portal da Reforma, Motor de Regras, Nuvem Soberana.
Plataforma baseada em dados abertos e arquitetura moderna (Administração Tributária 3.0).
Objetivo: automatizar, simplificar e garantir a não-cumulatividade.
Calculadora de Tributos
Ferramenta que automatiza o cálculo dos tributos CBS e IBS de acordo com as novas regras.
Destaques:
Código aberto e interoperabilidade com ERPs.
Validação de NCM, aplicação de reduções e memória de cálculo.
Aplicações: Simulação, educação, análise fiscal, conformidade.
Inovação: "Rules as a code", assistente de validação, rotulagem de conformidade.
Cashback
Explora o mecanismo de devolução de tributos para pessoas físicas de baixa renda.
Destaques:
Base legal: LC 214/2025, artigos 112 a 123.
Devolução de CBS e IBS em dinheiro, com foco em energia, água, telecom e produtos em geral:
100% de cashback na CBS em gás, água/esgoto, energia elétrica e telecomunicações;
20% de cashback na CBS dos demais produtos;
20% de cashback no IBS em todos os produtos e serviços.
0% de cashback em produtos com imposto seletivo (bebidas alcoólicas, cigarros, bets e outros).
Sistema automático via CPF e CadÚnico.
Finalidade: mitigar regressividade tributária.
Devoluções: Transferência e Ressarcimento
Descreve os processos para devolução de créditos tributários via ressarcimento ou transferência.
Destaques:
Transferências automáticas em até 3 dias úteis, sem pedido do contribuinte.
Ressarcimento depende de pedido e apreciação.
Integrado com apuração assistida e módulo de devolução.
Exemplo de operações com DARFs emitidos por adquirente e fornecedor.
7. FAQ Calculadora
Documento complementar com perguntas e respostas sobre o funcionamento da Calculadora.
Destaques:
Explicação sobre atualizações, integração via API, comportamento em diferentes regimes.
Informa que a Calculadora é a referência oficial para apuração e simulações.
Fonte: Receita Federal
