Novidades na NFC-e e NF-e: Simplificação Operacional

Em 2 de setembro de 2025, a Receita publicou a Nota Técnica 2025.001 v1.02, trazendo ajustes importantes para empresas que emitem NFC-e (modelo 65) e NF-e (modelo 55).

O foco é a simplificação operacional e o fortalecimento da segurança no processo de autorização.

Principais mudanças

NFC-e – Leiaute do QR-Code versão 3

• Novo padrão para autenticar o QR-Code impresso no DANFE NFC-e.

  
  

• O controle será feito pela assinatura digital de campos específicos, incluída no próprio QR-Code.

  
  

• Dispensa do CSC (Código de Segurança do Contribuinte): não será mais necessário gerenciar CSC por filial/UF.

  
  

• Benefícios para empresas:

  • Redução de complexidade operacional.

  • Fim da obrigação de manter CSC ativo em cada UF.

    
    

• Benefícios para o Fisco:

  • Eliminação da gestão de CSC nos portais estaduais.

  • Padronização do controle em todas as UF.

Importante: futuramente o CSC será eliminado de forma definitiva.

NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física

• Simplificação para produtores rurais que utilizam Inscrição Estadual vinculada ao CPF.

  
  

• O novo leiaute QR-Code v3 resolve a complexidade de manter CSCs por participante.

  
  

Resposta Síncrona para Lote com 1 NF-e

• Agora obrigatório também no modelo 55 (NF-e).

  
  

• Empresas que enviam um lote com apenas uma nota fiscal receberão a autorização de forma imediata, sem precisar consultar recibos depois.

  
  

• Isso reduz erros operacionais e agiliza a autorização.

  
  

Controle do Atraso na Data de Emissão

• Novo limite: até 7 dias de atraso para emissão da NF-e em relação à data atual.

  
  

• Antes: até 30 dias.

  
  

• Acima desse prazo, a NF-e será autorizada apenas como “fora de prazo” (cStat=150)

  
  

Ajustes em Regras de Validação

• Campo indIEDest (Inscrição Estadual do Destinatário): mais rigor no preenchimento para evitar divergências.

  
  

• Cobrança (parcelas): proibido informar dados de cobrança em pagamentos à vista; vencimento máximo de 10 anos.

  
  

• Pagamentos: novas regras obrigatórias para cartões, PIX e troco.

  
  

Impactos para empresas

• Adequação de sistemas emissores ao novo QR-Code v3.

  
  

• Eliminação gradual do CSC → simplificação na gestão multi-UF.

  
  

• Processos mais rápidos com a resposta síncrona obrigatória para lotes de 1 NF-e.

  
  

• Atenção redobrada nas validações de cobrança e pagamentos.

  
  

Cronograma

• Homologação e testes: até setembro/2025.

  
  

• Produção: mudanças passam a vigorar a partir de 13/10/2025 (para regras específicas como o atraso de emissão e indIEDest).

  
  

Essas mudanças representam um passo importante na simplificação da NFC-e e NF-e, reduzindo burocracia e aumentando a confiabilidade do processo de autorização fiscal.