Reforma Tributária do Consumo na Prática: Entenda as Simulações da Apuração Assistida e o Funcionamento do Projeto Piloto

Manual RTC para Empresas – Versão 01

Este manual traz a visão geral do Projeto Piloto RTC e o detalhamento das principais funcionalidades disponíveis:

Período de testes: 07/07/2025 a 31/12/2026

Principais recursos

Portal da Reforma

• Acesso via Gov.br

  
  

• Permite representação por CNPJ (matriz, sucessora, ente federado ou procurador)

Simulador de DFe e Pagamentos

• Geração de NFe modelo 55

  
  

• Simulação de DARFs (PCONT e RAD)

  
  

• Não possuem QR Code nem código de barras – não devem ser pagos

Calculadora RTC

• Motor oficial de cálculo (CBS, IBS, IS), baseado na LC nº 214/2025

  
  

• Funciona offline e pode ser integrado ao ERP da empresa

  
  

• Traz automaticamente regras atualizadas, base legal e memória de cálculo

  
  

Apuração Assistida (AA)

• Permite simular toda a lógica da não cumulatividade da CBS

  
  

• Confere apropriações, extinções, créditos, pagamentos e divergências

  
  

• Gera DARFs simulados e pode simular ressarcimentos e transferências

Apuração Assistida – Primeiros Passos 1

Este documento apresenta as primeiras interações práticas com o ambiente de testes da CBS, por meio do Portal “Tributos sobre Bens e Serviços”.

Simulação de operação de venda

• Geração de nota fiscal (XML) via simulador

  
  

• Envio e processamento pelo sistema AA (a cada 10 minutos)

  
  

• Verificação do débito gerado e status da apuração (em andamento, processado, etc.)

Simulação de pagamento (PCONT)

• Geração de DARF

  
  

• Simulação do pagamento via simulador

  
  

• Débito é extinto e saldo da apuração fica zerado

Simulação de operação de compra

• Troca de CNPJ: agora sua empresa é o adquirente

  
  

• Cria-se o crédito, mas ele só será apropriado após a extinção do débito do fornecedor

Simulação de recolhimento pelo adquirente (RAD)

• Adquirente pode recolher o valor e gerar DARF vinculado

  
  

• Após o pagamento simulado, o crédito é apropriado imediatamente

Apuração Assistida – Primeiros Passos 2

Neste segundo material, o foco está em operações mais avançadas de extinção de débitos e ordem de aproveitamento dos créditos e pagamentos.

Aproveitamento de créditos (RAD)

• Compra → Geração de crédito

  
  

• Venda com mesmo valor de débito

  
  

• Após o processamento, o crédito apropriado extingue o débito automaticamente

Utilização do PCONT pela ordem cronológica

• Duas vendas com datas diferentes

  
  

• Pagamento parcial (ex: R$ 400,00)

  
  

• O sistema utiliza o valor de forma cronológica, priorizando a nota mais antiga

  
  

• É possível visualizar o detalhamento tanto pelo lado dos débitos quanto dos pagamentos

O ambiente de testes é uma grande oportunidade para se adaptar com segurança à nova realidade tributária do país.

Fonte: Receita Federal