e-Financeira: Guia Essencial para Instituições Financeiras e de Pagamento

A e-Financeira é uma obrigação acessória digital do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Trata-se do meio pelo qual bancos, instituições de pagamento e entidades financeiras reportam à Receita Federal do Brasil as movimentações financeiras de seus clientes.

Criada pela Instrução Normativa 1571, a e-Financeira permite maior fiscalização e transparência. Recentemente, a Receita ampliou o escopo dessa obrigação, trazendo novidades que impactam diretamente o setor.

Quem precisa declarar?

• Instituições financeiras tradicionais (bancos, corretoras, etc.)

  
  

• Instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento (Lei 12.865)

Agora, todas as instituições de pagamento são obrigadas a declarar, independentemente do porte ou volume de operações.

O que é reportado?

Valor agregado mensal

Apenas a soma total mensal de créditos e débitos de cada cliente.

Detalhes não informados (sigilo bancário)

Não são informados detalhes de cada PIX, TED ou depósito (sigilo bancário – Lei Complementar 105).

Exceção – transferências entre contas do mesmo titular

Exceção: transferências entre contas do mesmo titular são identificadas para evitar interpretações erradas como “nova receita”.

Limites de declaração

• Pessoa Física: movimentação mensal acima de R$ 2.000,00

  
  

• Pessoa Jurídica: movimentação mensal acima de R$ 6.000,00

  
  

📌 Regra de dezembro: todas as contas ativas devem ser declaradas, mesmo sem saldo ou movimentação.

Contas de pagamento incluídas

Passam a ser tratadas como subtipos de conta de depósito:

• Conta pré-paga

• Conta pós-paga

• Conta em moeda eletrônica

  
  

E se não houver movimento?

As instituições obrigadas devem enviar a declaração “sem movimento” quando não houver operações acima dos limites no semestre. Essa medida segue recomendações da OCDE/CRS para garantir transparência fiscal internacional.

Como a Brinta pode ajudar?

A Brinta oferece em sua plataforma a integração completa da e-Financeira, permitindo que instituições financeiras e de pagamento automatizem o envio das informações para a Receita Federal com segurança, simplicidade e conformidade.

Com nossa solução, você garante:

• Automação do reporte da e-Financeira.

  
  

• Conformidade total com a legislação vigente.

  
  

• Redução de riscos e retrabalho no cumprimento das obrigações.

  
  

👉 Fale com nosso time e descubra como a Brinta pode simplificar a gestão da sua e-Financeira.

Resumo dos pontos-chave

✔ Reporta-se apenas o valor agregado mensal, não cada transação.

✔ Todas as instituições de pagamento agora são obrigadas.

✔ Contas pré-pagas, pós-pagas e em moeda eletrônica entram no escopo.

✔ Mesmo sem movimentação, a declaração deve ser feita.

📖 Fonte oficial: Live Receita Federal no YouTube