Brinta participa do Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo da Receita Federal
- Daniela Lavin
- 5 de out.
- 3 min de leitura
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a nova etapa do Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC-CBS), que reúne empresas e provedores de tecnologia para testar, validar e aprimorar os sistemas que darão suporte à futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A Brinta foi oficialmente selecionada para integrar o grupo de participantes da fase atual, reforçando seu papel como referência em tecnologia fiscal e automação tributária no Brasil e na América Latina.
A participação da Brinta no projeto consta no Diário Oficial da União, conforme o Extrato de Adesão publicado pela Receita Federal do Brasil em 3 de outubro de 2025.
O que é o Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC-CBS)?
O Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC-CBS) é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), criada pela Portaria RFB nº 549/2025. O objetivo é permitir que empresas contribuam com o desenvolvimento e a validação das soluções tecnológicas que serão utilizadas na implementação da CBS, tributo que substituirá o PIS e a COFINS.
Trata-se de um ambiente de produção restrita, no qual são realizadas simulações de operações fiscais sem efeitos jurídicos ou cadastrais. Esses testes têm caráter técnico e colaborativo, voltados para garantir que a infraestrutura tecnológica da CBS funcione de forma segura, integrada e eficiente.
Objetivos do projeto piloto
O programa visa:
Testar e validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação da CBS.
Aprimorar os sistemas de apuração e controle de tributos sobre o consumo.
Estimular a padronização e simplificação tributária entre empresas e órgãos públicos.
Garantir segurança, interoperabilidade e confiabilidade nos dados fiscais.
A duração estimada do piloto vai até dezembro de 2026, com fases de expansão progressiva e novas adesões ao longo do período.
A importância da participação da Brinta
Como participante do Piloto RTC-CBS, a Brinta reforça seu compromisso com a modernização fiscal brasileira e com o desenvolvimento de tecnologias que viabilizam a transformação digital do compliance tributário. Nossa plataforma está preparada para acompanhar as mudanças que a CBS trará, integrando-se aos novos padrões de emissão, apuração e entrega de obrigações fiscais.
Com experiência em projetos de integração com Receita Federal, Secretarias de Fazenda e administrações tributárias da América Latina, a Brinta contribui ativamente para o avanço da infraestrutura fiscal digital do país.
Como a Brinta pode apoiar empresas na transição para a CBS
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo exigirá adaptações tecnológicas, parametrizações fiscais e reestruturação de processos.
A Brinta já oferece soluções que permitem às empresas:
Centralizar e automatizar o cálculo e apuração de tributos conforme o novo modelo.
Emitir e receber documentos fiscais eletrônicos (DF-e) alinhados às normas da CBS.
Integrar dados fiscais e contábeis em tempo real com sistemas corporativos e órgãos reguladores.
Garantir segurança, rastreabilidade e conformidade fiscal em todos os níveis da operação.
Se sua empresa quer se preparar desde já para a implementação da CBS, fale com nosso time e conheça as soluções fiscais inteligentes da Brinta.
O que vem a seguir
A próxima etapa do programa prevê lives técnicas e testes orientados pela Receita Federal, nas quais os participantes poderão validar os módulos do ambiente restrito e contribuir com melhorias. Após essa fase, o ambiente será ampliado para novos grupos de empresas e soluções tecnológicas.
A Brinta seguirá acompanhando todas as atualizações do projeto, compartilhando informações relevantes sobre o progresso da Reforma Tributária do Consumo e seus impactos para empresas e desenvolvedores.
