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Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos: Implantação das Notas Técnicas da Reforma Tributária e Validador RTC

  • Foto do escritor: Daniela Lavin
    Daniela Lavin
  • 6 de jul.
  • 2 min de leitura


O que é o Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos?


É o canal oficial de comunicação entre a equipe do ambiente autorizador de DF-e e:


  • Empresas emitentes


  • Contribuintes


  • Público em geral


No portal você encontra:


  • Avisos, notícias e legislação


  • Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos


  • Serviços e consultas para cada projeto (NFe, NFCe, CTe, BPe, NF3e, NFCom e outros)


Esta semana foram publicadas notícias relevantes no Portal. Compartilhamos a seguir os principais destaques.


Implantação das Notas Técnicas da Reforma Tributária


No dia 1 de Julho foi comunicado que as Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras da Reforma Tributária do Consumo, já estão implantadas no ambiente de homologação da SVRS, para os documentos:


  • CTe

  • BPe

  • NF3e

  • NFCom


Isso permite que as empresas comecem a testar seus sistemas de forma antecipada.


Importante:


  • Os novos campos só serão validados se informados


  • Se o DF-e for enviado com o schema anterior, será validado normalmente.


Este processo garante o amadurecimento dos sistemas dos contribuintes e do ambiente de autorização ao longo da implementação das NTs.


Projeto Conformidade Fácil - Validador RTC


Também foi anunciada a disponibilização do Validador RTC, uma funcionalidade do projeto Conformidade Fácil, que permite:


  • Validar trechos ou o XML completo do documento fiscal eletrônico


  • Checar se estão em conformidade com as regras descritas nas notas técnicas da Reforma Tributária


O validador utiliza o mesmo motor do ambiente de autorização da SEFAZ Virtual, o que garante total aderência técnica. Atualmente cobre CTe, BPe, NF3e e NFCom, e em breve incluirá NFe e NFCe.


Para julho, está prevista ainda a etapa 3 do projeto: um gerador de XML da reforma tributária.


Acesse aqui o Validador RTC: Link


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