O que rolou na Reunião Técnica NF-e/NFC-e de abril de 2025? Principais destaques para empresas e tecnologia fiscal

No dia 4 de abril, aconteceu mais uma Reunião Técnica conjunta entre empresas emissoras de NF-e/NFC-e e representantes do fisco (ENCAT e Sefaz), trazendo atualizações importantíssimas sobre o cenário da Reforma Tributária e os impactos operacionais para empresas, provedores de tecnologia e desenvolvedores de sistemas fiscais.

Resumimos aqui os principais pontos discutidos:

Cronograma: Esquemas, Homologação e Produção

• Os esquemas XML atualizados devem ser publicados ainda em abril.

  
  

• Liberação de ambientes de homologação está prevista para julho/25, enquanto produção (sem aplicação das regras) começa em outubro/25.

  
  

• As regras de validação só passam a valer em 2026.

  
  

Novo DANFE para o Varejo

• Um novo layout do DANFE da NF-e modelo 55 para pessoa jurídica no varejo está em estudo.

  
  

• Essa modalidade busca descomplicar o atendimento no caixa e poderá incluir CNPJ sem inscrição estadual, QR Code no lugar do código de barras e os novos tributos IBS e CBS.

  
  

Apuração Assistida do IBS em 2026

• Confirmado: haverá apuração assistida para IBS em 2026. Para CBS, o cenário ainda é incerto.

  
  

• O objetivo é testar a estrutura da nova obrigação acessória e calibrar o sistema antes do recolhimento oficial em 2027.

  
  

Calculadora de Tributos: Código Aberto?

• Discussões em andamento para uma calculadora pública com código aberto, nos moldes da NFS-e.

  
  

• Por enquanto, o foco do ENCAT está no Split Payment e não na inserção de cálculo em tempo real no checkout.

  
  

Novos documentos e declarações

• Vários novos cenários estão sendo discutidos:

  
  

  • Nota fiscal para aluguéis, clubes de futebol, venda de bens imóveis, entre outros.

    
    

  • Novas declarações para planos de saúde, operações financeiras e concursos estão em desenvolvimento com blocos em XML.

    
    

Split Payment e crédito

• O uso do Split será facultativo em 2026, com expectativa de obrigatoriedade progressiva a partir de 2027, principalmente em operações B2B.

  
  

• A dúvida sobre atacarejo (varejo + atacado no mesmo ambiente) ainda está em análise.

  
  

Outras pautas importantes

• QRCODE 3.0 e o fim do CSC em discussão.

  
  

• CNPJ alfanumérico: empresas pedem postergação devido ao impacto técnico e operacional.

  
  

• Novo grupo de impostos seletivos e ajustes no layout para suportar cenários “ad rem” e “ad valorem”.

  
  

• Evento de perdas, roubos e danos será vinculado à NF de aquisição.

  
  

O encontro reforça a complexidade do momento atual e a importância de antecipar estudos, testes e alinhamento com os times de tecnologia.