NFS-e em São Paulo: novas regras para prestadores de serviço a partir de 2026

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou orientações relevantes sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a entrada em vigor da fase inicial da Reforma Tributária do Consumo, os prestadores de serviço que atuam no município precisam se preparar para novos layouts de emissão, que passam a contemplar não apenas o ISS, mas também o IBS e a CBS.

Embora 2026 seja um ano de testes, as adaptações sistêmicas já são obrigatórias.

O que muda na emissão da NFS-e em janeiro de 2026?

A partir de 2026, a Prefeitura de São Paulo permitirá a emissão da NFS-e em dois layouts distintos, cabendo ao contribuinte escolher como irá operar.

Layout 1 – Modelo atual

• Focado exclusivamente no ISS

  
  

• Não inclui informações de IBS e CBS

  
  

• Permanecerá disponível via:

  • Emissão online

  • Web Service

  • Arquivo TXT

    
    

Esse layout representa a continuidade do modelo atual, mas não atende às novas exigências de testes da Reforma Tributária.

Layout 2 – Novo modelo (IBS e CBS)

• Inclui campos para ISS, IBS e CBS

  
  

• Disponível a partir de 01/01/2026

  
  

• Canais de emissão:

  • Online

  • Web Service

    
    

Ao optar por esse layout e preencher os grupos “IBSCBS”, o contribuinte passa a estar sujeito a todas as regras de validação previstas na Nota Técnica nº 04/2025.

Validações e exigências técnicas

A Secretaria da Fazenda Municipal deixou claro que, ao utilizar o Layout 2, as validações serão aplicadas de forma rigorosa, mesmo durante o período de transição.

Isso inclui:

• Estrutura correta dos campos de IBS e CBS

  
  

• Consistência entre valores informados

  
  

• Aderência total às regras técnicas definidas na Nota Técnica

  
  

Ou seja, não se trata apenas de um layout opcional, mas de um modelo que exige preparo técnico e adequação dos sistemas.

Ano de teste não significa flexibilização de prazos

Apesar de 2026 ser classificado como um ano de teste, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025, é importante destacar:

• A dispensa de recolhimento de IBS e CBS se aplica apenas a quem cumprir corretamente as obrigações acessórias

  
  

• Não houve prorrogação de prazos

  
  

• Não houve exclusão de penalidades por erros ou descumprimento das regras de emissão

  
  

A recomendação da própria Fazenda Municipal é objetiva:

As empresas devem realizar as adaptações em seus sistemas o quanto antes para operar no Layout 2.

O que os prestadores de serviço devem fazer agora?

Para evitar riscos operacionais e garantir conformidade desde o início de 2026, os prestadores de serviço em São Paulo devem:

• Avaliar o impacto do Layout 2 nos seus sistemas de emissão

• Adequar integrações via Web Service às novas validações

• Garantir testes prévios antes do início da vigência

• Alinhar áreas tributária, fiscal e de tecnologia

  
  

A escolha de permanecer apenas no layout atual pode limitar a capacidade de adaptação ao novo modelo tributário.

Fonte: Prefeitura de São Paulo - Secretaria da Fazenda

Brinta: preparada para a NFS-e e o novo modelo tributário

Nossa plataforma já está preparada para:

• Operar com novos layouts de NFS-e

  
  

• Suportar ISS, IBS e CBS de forma integrada

  
  

• Aplicar corretamente regras de validação técnicas

  
  

• Apoiar empresas durante o ano de transição de 2026, com segurança e conformidade

Fale com nosso time e entenda como a Brinta pode apoiar sua empresa na adaptação à NFS-e de São Paulo e às novas exigências do IBS e da CBS.