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Imposto Seletivo: Desincentivo ao Consumo de Produtos Nocivos no Novo Modelo Tributário

Atualizado: 15 de out.

A imagem ilustra o conceito do Imposto Seletivo, destacando os produtos tributados, os efeitos esperados e as consequências para o consumidor.  	•	Identificação dos Produtos: O imposto incide sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis. 	•	Aplicação do Imposto Seletivo: São aplicadas alíquotas elevadas com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos. 	•	Aumento no Preço dos Produtos: Como resultado, o preço final para o consumidor se torna mais caro. 	•	Efeitos Esperados: A medida visa uma redução no consumo desses itens e, ao mesmo tempo, o aumento na arrecadação de recursos para o governo.  O foco desse imposto é tanto fiscal quanto de saúde pública e sustentabilidade, incentivando comportamentos mais responsáveis por parte dos consumidores.

Com a Reforma Tributária de 2024, um dos instrumentos mais relevantes introduzidos é o Imposto Seletivo, um tributo específico que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente. Este imposto, além de seu papel arrecadatório, tem uma forte função regulatória: desincentivar o consumo de produtos nocivos. Neste artigo, vamos detalhar como o Imposto Seletivo se encaixa no novo modelo tributário e quais são os principais produtos e setores afetados por essa medida.


O que é o Imposto Seletivo?


O Imposto Seletivo é um tributo criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e faz parte da ampla reestruturação do sistema tributário no Brasil. Diferente do IBS e da CBS, que incidem de forma geral sobre bens e serviços, o Imposto Seletivo tem foco em produtos cujo consumo gera externalidades negativas, como danos à saúde ou ao meio ambiente.


Entre os principais produtos visados pelo Imposto Seletivo estão:


  • Bebidas alcoólicas;

  • Tabaco e cigarros;

  • Combustíveis fósseis (como gasolina e diesel).


O objetivo central é desestimular o consumo desses itens, promovendo ao mesmo tempo uma fonte adicional de receita para o Estado.


Função Social e Regulatória no Novo Modelo Tributário


O novo modelo tributário adotado pela reforma não se limita apenas à simplificação dos impostos existentes, mas também incorpora uma visão mais moderna de política fiscal, onde os tributos podem ser usados para induzir comportamentos sociais desejáveis. O Imposto Seletivo é um claro exemplo dessa estratégia.


Esse tributo busca atingir dois objetivos principais:


  1. Desincentivar o consumo de produtos nocivos por meio de uma tributação elevada, tornando esses itens menos acessíveis financeiramente;

  2. Promover a sustentabilidade e a saúde pública ao aumentar o custo de consumo de itens que impactam negativamente o meio ambiente e a saúde da população.


Além disso, os recursos arrecadados com o Imposto Seletivo poderão ser destinados a políticas públicas focadas na saúde e no meio ambiente, criando um ciclo positivo entre arrecadação e o benefício social.


A imagem mostra a distribuição dos recursos arrecadados pelo Imposto Seletivo em um gráfico de pizza, dividindo as áreas prioritárias de aplicação:  	•	50% dos recursos são destinados a políticas públicas de saúde. 	•	30% são direcionados para políticas ambientais. 	•	20% são alocados em programas sociais.  Essa alocação demonstra um foco significativo em saúde e meio ambiente, indicando o uso desse imposto como um mecanismo de financiamento de iniciativas essenciais para o bem-estar da população e a preservação ambiental.

Setores Impactados pelo Imposto Seletivo


Diversos setores da economia serão diretamente impactados pelo Imposto Seletivo, especialmente aqueles que produzem ou comercializam produtos como combustíveis fósseis e cigarros. Empresas de bebidas alcoólicas também estão no centro dessas mudanças.


Para esses setores, a carga tributária sobre esses produtos aumentará consideravelmente, exigindo que as empresas ajustem suas estratégias de precificação e comercialização. A expectativa é que o aumento de preços desses produtos funcione como um freio no consumo, ao tornar seu acesso mais caro para o consumidor final.


Impactos para o Consumidor


O Imposto Seletivo terá impactos diretos no bolso do consumidor, especialmente daqueles que consomem produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. A elevação de preços causada pela tributação adicional é intencional e faz parte da estratégia de reduzir o consumo de produtos que causam danos ao bem-estar da população ou ao meio ambiente.


Além disso, o governo planeja acompanhar os efeitos do imposto ao longo do tempo para ajustar as alíquotas de forma a equilibrar a arrecadação e o impacto no comportamento do consumidor. Produtos mais prejudiciais poderão ter alíquotas mais elevadas, enquanto outros, com impacto menor, poderão ser ajustados para baixo.


Conclusão


O Imposto Seletivo é uma inovação importante no novo modelo tributário do Brasil. Combinando uma função arrecadatória e regulatória, ele visa desincentivar o consumo de produtos nocivos, como tabaco, álcool e combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que promove políticas públicas voltadas à saúde e à sustentabilidade. Embora essa medida vá impactar o preço de produtos consumidos em larga escala, ela reflete uma tendência global de usar a política fiscal como ferramenta para melhorar o bem-estar social e ambiental.

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