Com a Reforma Tributária de 2024, um dos instrumentos mais relevantes introduzidos é o Imposto Seletivo, um tributo específico que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente. Este imposto, além de seu papel arrecadatório, tem uma forte função regulatória: desincentivar o consumo de produtos nocivos. Neste artigo, vamos detalhar como o Imposto Seletivo se encaixa no novo modelo tributário e quais são os principais produtos e setores afetados por essa medida.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e faz parte da ampla reestruturação do sistema tributário no Brasil. Diferente do IBS e da CBS, que incidem de forma geral sobre bens e serviços, o Imposto Seletivo tem foco em produtos cujo consumo gera externalidades negativas, como danos à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os principais produtos visados pelo Imposto Seletivo estão:
Bebidas alcoólicas;
Tabaco e cigarros;
Combustíveis fósseis (como gasolina e diesel).
O objetivo central é desestimular o consumo desses itens, promovendo ao mesmo tempo uma fonte adicional de receita para o Estado.
Função Social e Regulatória no Novo Modelo Tributário
O novo modelo tributário adotado pela reforma não se limita apenas à simplificação dos impostos existentes, mas também incorpora uma visão mais moderna de política fiscal, onde os tributos podem ser usados para induzir comportamentos sociais desejáveis. O Imposto Seletivo é um claro exemplo dessa estratégia.
Esse tributo busca atingir dois objetivos principais:
Desincentivar o consumo de produtos nocivos por meio de uma tributação elevada, tornando esses itens menos acessíveis financeiramente;
Promover a sustentabilidade e a saúde pública ao aumentar o custo de consumo de itens que impactam negativamente o meio ambiente e a saúde da população.
Além disso, os recursos arrecadados com o Imposto Seletivo poderão ser destinados a políticas públicas focadas na saúde e no meio ambiente, criando um ciclo positivo entre arrecadação e o benefício social.
Setores Impactados pelo Imposto Seletivo
Diversos setores da economia serão diretamente impactados pelo Imposto Seletivo, especialmente aqueles que produzem ou comercializam produtos como combustíveis fósseis e cigarros. Empresas de bebidas alcoólicas também estão no centro dessas mudanças.
Para esses setores, a carga tributária sobre esses produtos aumentará consideravelmente, exigindo que as empresas ajustem suas estratégias de precificação e comercialização. A expectativa é que o aumento de preços desses produtos funcione como um freio no consumo, ao tornar seu acesso mais caro para o consumidor final.
Impactos para o Consumidor
O Imposto Seletivo terá impactos diretos no bolso do consumidor, especialmente daqueles que consomem produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. A elevação de preços causada pela tributação adicional é intencional e faz parte da estratégia de reduzir o consumo de produtos que causam danos ao bem-estar da população ou ao meio ambiente.
Além disso, o governo planeja acompanhar os efeitos do imposto ao longo do tempo para ajustar as alíquotas de forma a equilibrar a arrecadação e o impacto no comportamento do consumidor. Produtos mais prejudiciais poderão ter alíquotas mais elevadas, enquanto outros, com impacto menor, poderão ser ajustados para baixo.
Conclusão
O Imposto Seletivo é uma inovação importante no novo modelo tributário do Brasil. Combinando uma função arrecadatória e regulatória, ele visa desincentivar o consumo de produtos nocivos, como tabaco, álcool e combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que promove políticas públicas voltadas à saúde e à sustentabilidade. Embora essa medida vá impactar o preço de produtos consumidos em larga escala, ela reflete uma tendência global de usar a política fiscal como ferramenta para melhorar o bem-estar social e ambiental.