top of page

Governo Reconsidera Veto à Isenção Tributária para Fundos de Investimento


Computador mostrando infográfico sobre fundos de investimentos

O governo federal avalia recuar no veto que excluiu Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) da lista de isenções da nova reforma tributária. A medida pode impactar diretamente investidores e o mercado financeiro, trazendo mudanças relevantes na tributação desses fundos.


Revisão do Veto à Isenção dos FIIs e Fiagros


A decisão de revisar o veto foi discutida em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira (4). O ponto central da conversa foi o dispositivo que concedia isenção tributária a esses fundos, retirado da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).


“Houve um acordo que fizemos já em relação ao fundo imobiliário e vamos falar com o pessoal do agro para harmonizar a lei complementar como diz a Constituição”, afirmou Haddad.


A justificativa inicial para o veto foi a ausência de amparo constitucional que permitisse que FIIs e Fiagros fossem beneficiários das isenções do IBS e CBS. Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a decisão se baseou na Emenda Constitucional 132, que define quais entidades podem receber benefícios fiscais. A Advocacia-Geral da União (AGU) também respaldou essa interpretação jurídica.


“Lá na redação ficou uma coisa híbrida, ele (fundo de investimento) é contribuinte para algumas coisas e não para outras. Isso gerou controvérsia. Se estabelecermos qual vai ser o critério em qualquer caso, superamos o veto”, explicou Haddad.


Próximos Passos na Tributação dos FIIs e Fiagros


O governo agora estuda duas alternativas para reverter o veto:

  1. Incluir a isenção na segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que já está em tramitação no Congresso.

  2. Criar uma nova lei complementar, garantindo maior segurança jurídica para os investidores e o setor.


A decisão final deve ser articulada com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir o melhor caminho legislativo.


Impacto da Tributação de Fundos de Investimento


A tributação dos Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros é um tema sensível para o mercado, já que uma eventual taxação pode afetar a rentabilidade desses ativos e a atratividade para investidores. O setor do agronegócio e do mercado imobiliário acompanha de perto a evolução das discussões, visto que a isenção atual é um fator determinante para o crescimento dessas modalidades de investimento.


Com a reconsideração do veto, o governo pode buscar uma solução que equilibre segurança jurídica, arrecadação tributária e estímulo ao setor financeiro, impactando diretamente o futuro dos investimentos no Brasil.


Conclusão


A possível revogação do veto à isenção tributária dos FIIs e Fiagros representa um ponto-chave na reforma tributária e na tributação de investimentos no país. A decisão pode definir o futuro da tributação desses fundos e terá efeitos diretos para investidores, o mercado financeiro e o setor produtivo.


Continue acompanhando as atualizações sobre tributação de investimentos, reforma tributária e isenção fiscal para se manter informado sobre as mudanças que podem impactar sua carteira de investimentos.

Vamos conversar

Quer entender como a Brinta pode apoiar o seu negócio? Preencha o formulário abaixo, e nossa equipe de especialistas entrará em contato em breve.

bottom of page