Entendendo o Split Payment no Brasil: Um Passo para uma Tributação Mais Inteligente

À medida que o Brasil avança em sua jornada de reforma tributária, um dos conceitos que tem ganhado destaque nas discussões é o mecanismo de split payment. Ainda em estágio inicial de análise e desenvolvimento, esse modelo tem o potencial de transformar a forma como os tributos são recolhidos em transações B2B e digitais em todo o país.

O que é Split Payment?

O split payment é um modelo de arrecadação no qual o valor de uma transação é automaticamente dividido no momento do pagamento:

• Uma parte é direcionada ao vendedor (valor líquido, sem os tributos);

  
  

• A parcela correspondente aos tributos é retida automaticamente e enviada diretamente ao fisco.

Esse sistema reduz significativamente o risco de evasão fiscal, já que os tributos devidos não chegam sequer à conta bancária do contribuinte. Além disso, promove maior transparência e simplifica o cumprimento das obrigações tributárias.

Como deve funcionar no Brasil?

Embora ainda não tenha sido oficialmente implementado, o Brasil está discutindo a adoção do split payment como parte da reforma dos tributos sobre o consumo, que prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A expectativa é que o modelo funcione da seguinte forma:

• No momento da compra, o processador de pagamento (como bancos ou fintechs) separa automaticamente o valor dos tributos;

  
  

• A quantia correspondente é transferida diretamente à Receita Federal;

  
  

• O valor líquido é repassado ao vendedor.

  
  

Esse modelo é especialmente relevante para marketplaces, intermediários de pagamento e plataformas digitais, onde os processos já são altamente automatizados.

Benchmarks internacionais: como outros países aplicam o split payment

• Itália e Polônia: adotam o split payment no âmbito do IVA, principalmente em transações consideradas de alto risco. Na Itália, é obrigatório para fornecedores do governo.

  
  

• Reino Unido: analisou a implementação, mas optou por modelos semelhantes em setores como construção civil e serviços digitais.

  
  

• Romênia: utilizou o split payment para IVA, mas reduziu sua aplicação devido à complexidade administrativa.

Comparativo com mecanismos usados na América Latina

Embora o nome split payment ainda não seja amplamente utilizado na região, diversos países da América Latina já adotam sistemas com lógica semelhante:

🇦🇷 Argentina

Opera com regimes de retenção e percepção sobre IVA, imposto de renda e Ingresos Brutos.Agentes como bancos, cartões e grandes contribuintes retêm tributos no momento da transação — o vendedor já recebe o valor líquido, como ocorreria no split payment.

🇲🇽 México

Plataformas como Uber, Airbnb e MercadoLibre retêm automaticamente IVA e imposto de renda dos vendedores cadastrados, conforme exigido pela autoridade fiscal.

🇨🇴 Colômbia

Utiliza regimes de retenção na fonte e auto-retenção, principalmente em operações B2B. O conceito é similar ao do split payment, embora não passe por intermediários de pagamento.

🇵🇪 Peru

Adota o sistema de Detracciones, no qual o comprador deposita parte do valor da transação em uma conta especial no Banco de la Nación. O fornecedor só pode usar esses recursos para quitar tributos.

Por que o Split Payment importa para o Brasil?

A eventual implementação do split payment pode representar uma verdadeira mudança de paradigma na administração tributária brasileira:

• Aumenta a eficiência da arrecadação;

  
  

• Reduz riscos de inadimplência e evasão;

  
  

• Estimula a automação e a integração dos processos fiscais nas empresas.

  
  

Além disso, o modelo se alinha à transformação digital já em curso no sistema tributário nacional — com iniciativas como NF-e, SPED e DCTFWeb.

Considerações finais

Ainda que os detalhes regulatórios estejam em construção, o avanço do split payment no Brasil pode posicionar o país entre os líderes globais em inovação fiscal.

Enquanto aguardamos novos desdobramentos, as empresas devem se preparar revendo seus sistemas financeiros, fluxos de pagamento e integrações com o ERP.

A jornada brasileira rumo à simplificação tributária é ousada — e o split payment pode ser uma de suas ferramentas mais transformadoras.