Atualização na Tabela NCM impacta NF-e e NFC-e a partir de 2026

Daniela Lavin
há 6 dias
2 min de leitura

A Receita Federal e o ENCAT publicaram a Versão 2.30 do Informe Técnico IT2024.001, trazendo novas alterações na Tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) utilizada na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A atualização exige que as empresas revisem seus sistemas de emissão para evitar rejeições, inconsistências e riscos de compliance tributário.

Principais mudanças da Versão 2.30 da Tabela NCM

A nova versão, divulgada em novembro de 2025 e baseada na Resolução Gecex nº 812/2025, promove ajustes importantes na classificação fiscal de mercadorias.

Cronograma de implantação

Homologação (teste): 15/01/2026
Produção: 01/02/2026

Novos códigos incluídos na Tabela NCM

A partir de 01/02/2026, entram em vigor os seguintes códigos NCM:

26011220
29159070
39072992
59039010, 59039090
65061010, 65061090
73063010, 73063090
74061010, 74061020, 74061090
85177120

Essas inclusões exigem atualização imediata dos cadastros de produtos e integrações com ERPs, motores fiscais e sistemas de emissão.

Códigos NCM extintos

Os seguintes códigos deixam de ser válidos e não podem ser utilizados a partir de 01/02/2026:

59039000
65061000
73063000
74061000
84129020

Documentos fiscais emitidos com códigos extintos serão rejeitados pelo ambiente autorizador.

Atenção especial para NF-e de exportação

Embora NF-e com NCM extinto ainda possam ser autorizadas até 01/02/2026, existe uma exceção relevante:

NF-e de exportação não poderão utilizar NCM extintos após 01/02/2026.

Essa restrição evita divergências com a Declaração Única de Exportação (DU-E), garantindo integridade entre documentos fiscais e processos aduaneiros.

Consulta da Tabela NCM

A versão completa pode ser acessada no Portal Nacional da NF-e, na aba Documentos → Diversos: www.nfe.fazenda.gov.br

Brinta e a atualização contínua da Tabela NCM

Atualizações na Tabela NCM exigem agilidade e precisão para evitar rejeições, atrasos e impactos operacionais.

A Brinta automatiza a gestão de regras, atualizações e validações fiscais, garantindo que seus documentos eletrônicos estejam sempre alinhados às exigências federais.