Argentina propõe modelo de IVA dual: o que podemos aprender com o caso brasileiro

O governo argentino está elaborando uma reforma tributária ampla, com foco especial no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme anunciado pelo ministro Caputo em declarações recentes à imprensa.

A proposta pretende dividir o IVA em dois componentes: um nacional e outro provincial, com o objetivo de fomentar a competição fiscal entre as províncias.

O governo planeja apresentar o projeto de lei ao Congresso após as eleições legislativas de dezembro de 2025. Se aprovado, o novo sistema poderia entrar em vigor em 2027.

O que é um IVA dual?

O modelo de IVA dual divide o imposto em dois níveis de arrecadação:

• Um IVA nacional (federal), equivalente à CBS do Brasil – Contribuição sobre Bens e Serviços.

  
  

• Um IVA subnacional (provincial e municipal), equivalente ao IBS do Brasil – Imposto sobre Bens e Serviços.

  
  

O objetivo é unificar e simplificar os diversos tributos atualmente vigentes, reduzindo a complexidade, a carga administrativa e aumentando a transparência.

Estrutura proposta para o novo IVA na Argentina

• IVA Nacional: O governo federal manteria uma alíquota base de 9%, refletindo sua participação na coparticipação federal.

  
  

• IVA Provincial: As províncias teriam autonomia para definir uma alíquota adicional, até atingir o total de 21%, conforme suas necessidades fiscais.

  
  

Objetivos da reforma proposta

• Fomentar a competição fiscal: Ao permitir que cada província defina sua própria alíquota, pretende-se estimular a competição para atrair investimentos e aumentar a eficiência do gasto público.

  
  

• Eliminar tributos distorcivos: A reforma busca substituir o Imposto sobre Receita Bruta (IIBB), considerado regressivo e distorcivo, por um sistema mais justo e transparente.

  
  

• Ampliar a autonomia provincial: Devolver às províncias a capacidade de definir suas próprias políticas fiscais, fortalecendo o federalismo.

  
  

Desafios e considerações

• Redefinição da coparticipação: A proposta exigiria uma revisão do sistema de coparticipação federal, pois as províncias arrecadariam diretamente parte do IVA.

  
  

• Risco de competição desleal: Diferenças entre as alíquotas estaduais podem gerar desequilíbrios e "guerras fiscais".

  
  

• Consenso político: A proposta requererá aprovação do Congresso e apoio das províncias, exigindo articulação e alinhamento.

  
  

O Brasil como referência: como funciona o seu IVA dual?

Em janeiro de 2025, o Brasil aprovou a Lei Complementar 214/2025, instituindo seu modelo de IVA dual. O novo sistema substituirá gradualmente:

• PIS e Cofins (federais)

  
  

• ICMS (estaduais)

  
  

• ISS (municipais)

  
  

• Parte do IPI, substituída por um novo Imposto Seletivo

  
  

Após mais de 30 anos de discussão, a reforma terá o seguinte cronograma:

• 2026: CBS e IBS incluídos nas notas fiscais eletrônicas (sem efeito fiscal).

  
  

• 2027: Entrada em vigor da CBS e IS; eliminação do PIS/Cofins.

  
  

• 2029–2032: Transição gradual do ICMS/ISS para o IBS.

  
  

• 2033: Sistema plenamente implementado.

  
  

O que podemos aprender com o caso brasileiro?

Embora ainda cedo para avaliar os resultados, destacam-se alguns pontos:

• Simplificação real e gradual: O Brasil optou por uma transição de sete anos. A Argentina deve seguir um caminho semelhante para evitar choques econômicos.

  
  

• Coordenação intergovernamental: O Brasil criou um Comitê Gestor do IBS. A Argentina também precisará de forte articulação política e técnica.

  
  

• Infraestrutura tecnológica: O Brasil está construindo a Plataforma Nacional CBS/IBS (SERPRO) para centralizar dados e validações. Isso será essencial também na Argentina.

  
  

• Nova cultura de compliance: O novo sistema prioriza dados estruturados, conciliação automática e transparência. As empresas precisarão adotar soluções tecnológicas para se adequar.